A defesa de Henrique Moura Vorcaro pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspenda os efeitos da paralisação de processos ligados ao Banco Master e às fraudes no INSS. O objetivo é permitir que a Segunda Turma examine o recurso contra a prisão preventiva do pai do banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin determinou no sábado (12) a suspensão dos processos depois de assumir a relatoria de uma possível investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, relacionada a conversas trocadas com Vorcaro. Para os advogados, a medida impede o andamento do caso de Henrique sem que tenha sido definido qual órgão do STF será responsável pelo processo ou quem atuará como relator.
A defesa afirma que Henrique está preso preventivamente há mais de 90 dias. O recurso apresentado há mais de 30 dias já teria recebido manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não foi analisado pela Segunda Turma nem incluído na pauta. Os advogados classificam a situação como “sequer apreciado” e “muito menos pautado”.
O pedido também menciona que Henrique tem diverticulite recorrente, uma inflamação no intestino que pode provocar dores abdominais e outras complicações. Segundo os advogados, a doença apresenta “grande capacidade de risco à vida”.
Argumento sobre a competência do STF
A defesa sustenta que o processo não trata de condutas atribuídas a pessoas com foro no STF. Também afirma que os fatos discutidos na ação não têm relação com as supostas relações de Daniel Vorcaro com autoridades.
Em manifestação, os advogados disseram que nenhum político, ministro ou autoridade é mencionado nos fatos relacionados ao processo de Henrique. Para eles, não há conexão entre esse caso e as conversas atribuídas a Daniel Vorcaro, o que afastaria a competência do Supremo para analisar a questão.
