O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a ordem dada à Polícia Federal para identificar interlocutores de Daniel Vorcaro fazia parte de uma investigação em andamento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao ex-banqueiro.
Nos esclarecimentos apresentados nesta segunda-feira, 14, Mendonça disse que a diligência foi motivada por indícios de que Vorcaro teria recebido antecipadamente informações sobre investigações criminais e apurações do Banco Central que poderiam afetá-lo. Os elementos também apontariam que ele procurava interferir junto a autoridades envolvidas nas decisões desses processos.
Origem da diligência
Mendonça relatou que, depois de assumir a relatoria dos processos relacionados à Operação Compliance Zero, autorizou o fluxo regular de trabalho da PF e a realização de medidas que não exigissem autorização judicial específica. A análise do material apreendido contribuiu, no mês seguinte, para a terceira fase da operação e para uma nova prisão preventiva de Vorcaro.
Segundo o ministro, informações obtidas no celular do ex-banqueiro indicavam conhecimento prévio de investigações penais e de procedimentos do Banco Central. As conversas também sustentaram a hipótese de que Vorcaro tentava buscar apoio ou intervenção de autoridades públicas.
A investigação prosseguiu nos meses seguintes. A própria PF informou, conforme o relato de Mendonça, que ainda existiriam integrantes da suposta organização criminosa cuja identidade não havia sido esclarecida.
Por isso, o ministro determinou que os delegados responsáveis pela Compliance Zero entregassem, em 72 horas, uma atualização sobre o andamento das apurações, com atenção à identificação dos integrantes da suposta rede atribuída a Vorcaro. Durante o cumprimento dessa ordem, a PF elaborou o relatório que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.
Sigilo e questionamentos
A ordem é alvo dos questionamentos apresentados por Fachin, que pediu explicações sobre as circunstâncias da medida e sobre o cumprimento das regras aplicáveis quando uma investigação alcança autoridades com foro no STF.
Mendonça também justificou a convocação presencial dos delegados em seu gabinete, em 24 de agosto. Uma informação encaminhada pela PF citava Andrei Rodrigues e Paulo Gonet em referência a uma nota que Vorcaro havia enviado a uma pessoa ainda não identificada. Rodrigues é diretor-geral da corporação; Gonet, procurador-geral da República.
O ministro afirmou que a medida foi adotada por cautela, para preservar a integridade dos autos e a eficiência das apurações, sem atribuir suspeita a nenhuma das autoridades mencionadas. Também ressaltou a necessidade de manter a separação das tarefas policiais, o sigilo e o funcionamento da investigação.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório e afirma que a diligência teria produzido, na prática, uma investigação sobre Moraes sem o procedimento aplicável a ministros do STF. O caso tramita no processo Pet 16.704.
