O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) se pode ser utilizado o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas a conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão extraordinária começa às 10h.
Moraes defendeu a nulidade do documento em manifestação divulgada na noite de segunda-feira (14). O ministro classificou o relatório como uma “farsa” e afirmou que a investigação teria sido conduzida ilegalmente, sem indícios de infração penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a anulação. O órgão questiona a possibilidade de um ministro do STF determinar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro integrante da Corte sem solicitação do Ministério Público ou da PF. A PGR ainda contesta a competência de André Mendonça para ordenar diligências na etapa pré-processual.
Possíveis efeitos da decisão
O professor de Direito Penal do IDP Alexandre Wunderlich explicou que as consequências dependem do tipo de nulidade reconhecida pelo Tribunal. Entre as possibilidades estão nulidades absolutas e relativas, cuja aplicação exige uma avaliação técnica.
Se o STF concluir que a prova foi obtida de forma ilícita, o relatório não poderá ser usado. As provas produzidas a partir dele também poderão ser invalidadas, com possibilidade de arquivamento do caso. “As provas que dela derivam também são invalidadas e o arquivamento é determinado”, afirmou Wunderlich.
A eventual anulação, porém, não impediria necessariamente uma investigação futura sobre os mesmos fatos. Isso poderia ocorrer caso surgissem elementos novos, independentes da prova considerada ilícita. O especialista ressaltou que não é possível saber antecipadamente se uma apuração nessas condições conseguiria reunir dados suficientes para prosseguir.
Se a nulidade não for reconhecida, o caso poderá continuar com o uso do relatório e com a permanência de Moraes em suas atividades jurisdicionais. Se a Corte aceitar o pedido, o material e seus elementos derivados poderão ser descartados, com eventual arquivamento.
O julgamento será relatado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Depois da leitura do relatório, a PGR se manifestará, seguida de eventuais sustentações orais. Fachin apresentará seu voto, e os demais ministros votarão.
A sessão está restrita ao relatório relacionado às mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. As questões relativas à conduta de André Mendonça serão examinadas em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
