O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter trocado mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro e contestou a condução da investigação sobre o caso Master. Em manifestação de 44 páginas enviada à Presidência do STF na segunda-feira (14), ele acusou o colega André Mendonça de direcionar a apuração para construir uma farsa com finalidade político-eleitoral.
O documento foi apresentado na véspera da sessão em que o plenário do Supremo analisará os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) e decidirá se há fundamento para abrir uma investigação contra Moraes.
Moraes afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro, não atuou no Supremo em processos relacionados ao banqueiro ou à instituição e não sabia previamente da Operação Compliance Zero. Também negou ter procurado autoridades responsáveis pelo caso ou vazado informações sobre a apuração.
Registros no celular
Um dos principais argumentos do ministro é que os materiais encontrados no aparelho de Vorcaro não comprovam a existência de uma conversa entre os dois. Segundo Moraes, a PF analisou textos registrados em blocos de notas, mas não localizou mensagens de sua autoria nem demonstrou que aquelas anotações tenham sido enviadas a ele.
“Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro […]. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS”, escreveu.
O ministro também questionou o método usado para relacionar os registros a ele. Na avaliação apresentada ao STF, a associação entre horários, metadados do aparelho e autoria não passou por perícia capaz de confirmar a hipótese. A defesa classificou o procedimento como uma análise subjetiva e afirmou que o material não foi preservado adequadamente.
Moraes sustentou que os registros poderiam não ter sido enviados, ter sido encaminhados a outras pessoas em outro momento ou ter sido apagados antes de serem lidos. Ele também afirmou que o relatório não apresenta os dados brutos, mas 228 recortes selecionados a partir de uma hipótese já definida.
Questionamentos sobre a condução do caso
Moraes criticou ainda a atuação de Mendonça, que era o relator do caso Master. Segundo ele, foram autorizados atos de investigação contra um ministro do Supremo sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário da Corte.
Ele afirmou que Mendonça sabia desde 18 de maio que seu nome aparecia no material examinado, mas não levou a questão ao plenário naquele momento. Para Moraes, a apuração foi posteriormente conduzida de modo a coincidir com a proximidade das eleições presidenciais e com atos políticos relacionados ao 7 de Setembro.
O ministro disse que pretende pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a intimação de testemunhas que, segundo ele, teriam presenciado reuniões nas quais Mendonça solicitou à PF medidas contra ele. Também afirmou que apresentará os nomes dessas testemunhas no momento adequado.
Moraes declarou ainda que Mendonça teria defendido a inclusão dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma colaboração premiada, mesmo após ser informado de que não existiriam indícios mínimos de infração penal contra os dois.
Sobre a suspeita de que teria avisado Vorcaro previamente sobre a Operação Compliance Zero, Moraes citou a prisão do banqueiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vorcaro estaria com passaporte verdadeiro e telefone celular, que depois foi apreendido pelos investigadores. Para o ministro, essas circunstâncias não seriam compatíveis com a hipótese de vazamento.
Resposta de Mendonça e julgamento
Mendonça também enviou manifestação à Presidência do Supremo na segunda-feira. Ele defendeu as providências adotadas durante a investigação e afirmou que a intimação presencial dos delegados ocorreu por cautela, devido a referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em anotações atribuídas a Vorcaro.
O relator disse que a medida teve como objetivo proteger o sigilo e a integridade da apuração, sem significar suspeita contra as autoridades mencionadas. Segundo ele, as cautelas já estavam registradas na decisão tomada durante a condução do caso.
O plenário do STF se reunirá em sessão extraordinária nesta terça-feira (15), a partir das 10h, para julgar a Petição 16.662. A Corte avaliará os elementos reunidos pela PF e decidirá se há base para abrir investigação envolvendo Moraes.
Depois da abertura, será feito o pregão do processo. O relator apresentará o relatório e delimitará o tema do julgamento. A PGR poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer sustentações orais. Em seguida, o relator votará, os demais ministros se pronunciarão conforme a ordem regimental e Edson Fachin anunciará o resultado. A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
