O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o procedimento da sessão desta terça-feira, 15, em que os ministros decidirão se autorizam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. O rito permitirá sustentações orais, dando ao ministro a possibilidade de se manifestar.
A sessão começará com a leitura e a aprovação da ata anterior, seguida da saudação aos ministros. Depois, Edson Fachin, presidente do STF e relator do processo, fará a leitura do relatório e delimitará o tema submetido à votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá se pronunciar.
O julgamento terá como base um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Segundo o documento, o empresário pediu auxílio ao ministro em sua defesa e perguntou, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o País.
Relatoria e manifestações
André Mendonça, que conduziu inicialmente as investigações no STF, também poderá pedir a palavra por ter sido o relator original. Fachin assumiu a relatoria na última semana, em meio à disputa sobre liminares e ofícios na qual Moraes acusou o colega de parcialidade.
Após a manifestação da PGR, serão abertas as sustentações orais. Em seguida, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros poderão votar ou pedir vista, o que poderá adiar a decisão.
Em despacho recente, Paulo Gonet defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal, no qual ele próprio é citado. Gonet mantinha conversas com Vorcaro por meio do advogado Ciro Soares e também falou por telefone com o banqueiro, que o convidou para uma degustação de uísque e charutos em Londres.
Restrições durante a sessão
O STF proibiu o uso de celulares durante a sessão. Os aparelhos deverão ser desligados e colocados em sacolas de segurança lacradas. Os participantes também passarão por inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
Jornalistas não poderão acompanhar o julgamento diretamente do plenário. A transmissão será feita no comitê de imprensa e na marquise do tribunal. O acesso ao plenário ficará limitado às pessoas confirmadas pelo Cerimonial do STF, e os presentes deverão permanecer em silêncio.
O planejamento da segurança envolve a Secretaria de Polícia Judicial, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as forças de segurança da capital federal. A medida já havia sido adotada no julgamento do núcleo 2 da trama golpista em 22 de abril de 2025.
