O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão de julgamentos que ocorreria nesta quinta-feira (10), mas manteve a reunião extraordinária marcada para terça-feira (15). É o segundo cancelamento de sessão da Corte nesta semana, durante uma crise institucional envolvendo ministros do tribunal.
A Presidência justificou a decisão pelo caráter extraordinário da sessão desta quinta. Em comunicado, afirmou que o encontro de terça-feira seguirá os termos da convocação já realizada.
Na pauta da próxima sessão está o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro André Mendonça. O documento aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso.
Relatório da Polícia Federal
Os ministros deverão avaliar se o relatório pode ser utilizado e examinar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar o documento. A PGR sustenta que Mendonça não tinha autorização para pedir a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria PF.
O órgão também afirma que uma eventual investigação sobre Moraes deve ser decidida pelo plenário do STF. A sessão de terça-feira, portanto, tratará tanto do conteúdo produzido pela Polícia Federal quanto dos questionamentos sobre a forma como a apuração foi solicitada.
Antes do cancelamento, a pauta desta quinta-feira incluía uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O processo discute a exigência de decisão judicial para o acesso a dados de registro de conexão, entre eles o endereço IP.
Também estava previsto o julgamento de uma lei do Amazonas que reserva 10% dos cargos comissionados e 100% dos cargos de confiança do Ministério Público estadual a servidores efetivos. Outro caso trataria da possibilidade de retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
