O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira (15) para decidir se os elementos levantados pela Polícia Federal no caso Master justificam o prosseguimento de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária começa às 10h e será realizada presencialmente, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A análise está concentrada na Petição 16.662, que tramita no Supremo como processo criminal. O caso foi protocolado em 28 de agosto e chegou à Presidência da Corte no último sábado (12), depois de ter sido conduzido pelo ministro André Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria.
Etapas da sessão
Após a abertura, os ministros devem cumprir os procedimentos iniciais, incluindo a leitura e a aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, será feito o pregão da Petição 16.662, ato que marca formalmente o início do julgamento.
Fachin fará a leitura do relatório e definirá os pontos que serão submetidos ao plenário. A Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar, assim como eventuais representantes autorizados a fazer sustentação oral. Depois dessa etapa, o relator apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros conforme a ordem prevista no Regimento Interno do Supremo. Ao final, caberá a Fachin proclamar o resultado.
Conteúdo da apuração
O material em discussão foi produzido pela Polícia Federal durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O relatório reúne registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes.
Entre os pontos examinados estão referências ao contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros sobre a atuação da Polícia Federal contra Vorcaro. A sessão não corresponde a um julgamento criminal de Moraes. O plenário deverá avaliar a suficiência dos elementos para justificar uma investigação e questões sobre a validade do uso das informações reunidas.
Na véspera, Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas. Ele negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que os registros são textos em blocos de notas do banqueiro, sem mensagens de sua autoria ou comprovação de que as anotações tenham sido enviadas a ele. Também negou conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou vazamento de informações.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, diz a manifestação.
Moraes ainda questionou a condução da apuração por Mendonça, alegando que diligências contra um ministro do Supremo foram determinadas sem pedido da PGR, provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário. Mendonça, por sua vez, defendeu a legalidade das medidas e disse que a intimação presencial de delegados ocorreu por cautela, após anotações atribuídas a Vorcaro mencionarem Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
O julgamento foi convocado por Fachin em 9 de setembro, quando ele também suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662 e decisões conflitantes sobre o afastamento e a reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal. Moraes pediu que a análise fosse reunida a questionamentos sobre a atuação de Mendonça, mas a Presidência do STF manteve a sessão restrita à Petição 16.662.
