O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deverá aguardar esclarecimentos de autoridades antes de definir o encaminhamento do relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento foi liberado para análise do plenário pelo ministro André Mendonça neste domingo, 6.
As manifestações solicitadas por Fachin devem ser apresentadas até a próxima sexta-feira, 11. Ele pediu informações a Alexandre de Moraes, André Mendonça, ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os temas submetidos às autoridades está a observância das regras aplicáveis à atuação da Polícia Federal em casos que envolvem pessoas com foro no Supremo. Fachin também quer esclarecimentos sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
O presidente do STF ainda questionou possíveis usos de credenciais institucionais para consultar documento particular, eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada e as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
O que o plenário poderá decidir
Depois de receber as respostas, Fachin decidirá se o caso será submetido aos demais ministros e se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada. O plenário poderá avaliar a abertura de investigação envolvendo Moraes ou o arquivamento das apurações.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório e o encaminhou à presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria defendeu a nulidade da decisão que levou ao aprofundamento da apuração sobre o destinatário das mensagens identificadas no celular de Vorcaro.
Para a PGR, Mendonça não poderia ter requisitado diretamente à Polícia Federal novas diligências envolvendo uma autoridade com foro no Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria corporação. O órgão também afirmou que cabe ao plenário decidir sobre uma eventual investigação contra Moraes.
Mendonça sustentou que os elementos apresentados pela Polícia Federal devem ser examinados pelo colegiado. Para o ministro, o plenário é a “instância soberana” para fazer a avaliação técnica e jurídica do caso.
