A defesa de Daniel Vorcaro pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a separação e a inutilização de conversas protegidas pelo sigilo profissional, além de investigar a origem dos vazamentos. O criminalista Sergio Leonardo, responsável pela defesa, afirma que mensagens trocadas entre o empresário e seus advogados passaram a circular a partir do conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
A manifestação foi divulgada nesta sexta-feira, 25, em meio à publicação de trechos escolhidos de supostas conversas privadas. Para os advogados, a exposição ocorre de maneira seletiva, fragmentada e sem o contexto integral das comunicações.
Sigilo e validade dos elementos
Sergio Leonardo sustenta que nenhum dos advogados cujas conversas foram expostas é investigado e que não existe decisão judicial autorizando a divulgação desse material. Na avaliação dele, a confidencialidade entre cliente e defensor é necessária para que o investigado possa relatar os fatos com franqueza e preparar sua defesa.
“Sem a certeza de que pode falar com franqueza ao seu defensor, ninguém se defende de verdade”, afirmou o criminalista.
A defesa também questiona os efeitos jurídicos do uso dessas mensagens. Segundo a nota, elementos reunidos em uma investigação criminal precisam observar requisitos como licitude, integralidade, autenticidade, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia. Caso uma comunicação protegida tenha sido acessada ou divulgada de forma indevida, a discussão pode alcançar a validade do material incorporado à apuração.
O advogado afirma ainda que, depois de apreendido pelas autoridades, o conteúdo fica sob guarda do Estado. Por isso, a chegada de conversas sigilosas às redações deveria levar à apuração de como ocorreu o vazamento.
A defesa ressalva que a proteção do sigilo não impede a investigação dos fatos. “Não se trata de blindar ninguém. Os fatos devem ser apurados com rigor e, havendo crime, punidos”, declarou Leonardo.
A preocupação apresentada pela defesa vai além do caso de Vorcaro. Na avaliação do criminalista, a divulgação de comunicações entre advogados e clientes pode afetar a garantia de que pessoas investigadas consigam conversar livremente com seus defensores. A manifestação ocorre após uma sequência de publicações baseadas em dados retirados do celular do empresário.
