A autoridade de uma Suprema Corte pode depender não apenas da capacidade de impor decisões, mas também da criação de espaços de diálogo. Essa é uma das questões levantadas pelo constitucionalista Marcus Vinicius Vita no livro O acordo na jurisdição constitucional: diálogo e mediação no STF, publicado pela editora Amanuense.
Vita, sócio do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, examina experiências de mediação e conciliação realizadas no Supremo Tribunal Federal e avalia como a construção de consensos pode participar da solução de conflitos constitucionais que envolvem interesses de diferentes lados. A obra tem 190p, prefácio do ministro Gilmar Mendes e posfácio do ministro Dias Toffoli.
Quando decidir não basta
A análise parte de situações em que a atuação do STF alcança questões políticas, econômicas e sociais, além da interpretação direta de uma norma. Nesses casos, segundo a pesquisa, algumas controvérsias podem exigir caminhos diferentes da decisão tradicional, tomada de cima para baixo.
O autor não propõe que todos os conflitos constitucionais sejam levados à negociação. Entre os limites examinados estão a assimetria de poder entre os envolvidos e o risco de comprometer a efetividade dos direitos fundamentais. A mediação e a conciliação aparecem, assim, como instrumentos que podem complementar a jurisdição, sem eliminar o dever da Corte de decidir.
O livro reúne ainda um levantamento empírico dos acordos construídos pelo STF em processos de controle concentrado. Esse tipo de processo é analisado porque, em tese, não reúne partes nos moldes tradicionais de uma negociação.
A partir desses casos, Vita discute se mecanismos consensuais podem ampliar as respostas para problemas complexos que não se resolvem apenas pela classificação entre constitucional e inconstitucional. A proposta é acrescentar possibilidades à atuação do Supremo, preservando a decisão como etapa indispensável quando o consenso não for suficiente. A questão central permanece aberta: antes da palavra final, também pode haver espaço para ouvir.
