A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta segunda-feira, 14, a retirada do sigilo da Pet 15.645, procedimento distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça. A petição foi considerada relevante para o julgamento da Pet 16.662, previsto para terça-feira, 15.
O pedido para tornar os autos acessíveis aos demais ministros foi feito no domingo, 13, por Alexandre de Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Antes de decidir, Fachin solicitou que a PGR se manifestasse com brevidade.
A posição da Procuradoria foi apresentada em documento assinado digitalmente pelo vice-procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. O órgão informou que não havia incluído a Pet 15.645 em uma relação de procedimentos encaminhada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. A petição, segundo a PGR, não estava visível para a instituição no sistema do STF.
A Procuradoria afirmou que, diante da informação de que o procedimento reúne elementos relevantes para a análise do caso, os ministros devem ter acesso aos autos. “A Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645”, diz o documento.
A discussão sobre a Pet 15.645 ocorre no conjunto de disputas no STF relacionadas ao caso Master. Nos últimos dias, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes questionaram o acesso parcial a documentos e a dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. André Mendonça, por sua vez, sustentou que os elementos usados nas decisões já estavam disponíveis nos autos.
A sequência de decisões e questionamentos levou Edson Fachin a intervir diante da sobreposição de procedimentos e do risco de decisões contraditórias. O presidente do Supremo também convocou uma sessão para terça-feira, 15, quando o plenário analisará a Pet 16.662.
A manifestação da PGR foi assinada nesta segunda-feira, 14, às 8h05. O processo relacionado é a Pet 16.704.
