BRASÍLIA — O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou uma denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT) e abriu investigação sobre possíveis irregularidades no transporte de pacientes contratado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e pela Secretaria de Saúde (SES-DF).
A apuração foi motivada pela morte de Enzo Gabriel, de 1 ano, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas. O bebê morreu em 13 de maio, enquanto aguardava por mais de 12 horas uma transferência em ambulância equipada com suporte de UTI pediátrica.
Regras de fiscalização
Em decisão, o tribunal determinou que o Iges-DF volte a aplicar as regras de fiscalização previstas no contrato com a Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. (UTI Vida). O acordo, firmado em 2022 e avaliado em R$ 37,7 milhões, teve alterações que retiraram mecanismos considerados importantes para o acompanhamento do serviço.
Na versão anterior, a empresa deveria atender chamados de suporte avançado em até 1 hora e os de suporte básico em até 2 horas. O contrato também previa a fiscalização da prestação e a aplicação de punições quando houvesse descumprimento. Essas exigências não aparecem na versão atual do acordo, conforme a denúncia apresentada ao TCDF.
O plenário deu cinco dias úteis, contados da última quarta-feira (30), para que o Iges-DF explique a mudança e informe a existência de planos de contingência, salas de situação e painéis de regulação de veículos.
No mesmo prazo, a SES-DF deverá informar o número real de ambulâncias ativas na rede pública, a previsão de novas viaturas e como aeronaves são empregadas no atendimento a pacientes da capital.
Relatos de funcionários da UPA apresentados na denúncia mencionam casos recorrentes de pacientes sem atendimento, cobranças por deslocamentos não realizados e a interrupção do modelo que mantinha ambulâncias em pontos estratégicos. O Iges-DF e a SES-DF foram procurados para se manifestar.
