A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto financiamento do governo de Donald Trump a iniciativas destinadas a interferir nas eleições brasileiras e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU considerou grave a informação de que US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) teriam sido destinados a projetos de uma campanha contra o Supremo. O órgão afirmou que o caso ocorre durante o processo eleitoral brasileiro e após atos recentes de pressão externa dos Estados Unidos sobre instituições do país.
Segundo a AGU, se for comprovado o recebimento de capital estrangeiro para ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do sistema de Justiça, poderá ser identificada uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Brasil. A apuração também deverá verificar se fundos internacionais destinados originalmente à proteção de direitos humanos foram desviados dessa finalidade.
A Advocacia-Geral ressaltou que a legislação brasileira protege a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas proíbe interferências estrangeiras. Também citou a vedação constitucional ao financiamento ou à subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos estrangeiros.
Recursos e projetos no exterior
As informações disponíveis indicam que os recursos teriam sido alocados pelo Congresso dos Estados Unidos para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Ainda não há confirmação sobre a transferência do dinheiro ou sobre um eventual empenho para projetos no exterior definidos pela Casa Branca.
O projeto relacionado ao Brasil seria intitulado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. A iniciativa teria como objetivo financiar grupos da sociedade civil contrários ao que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, controlado pelo secretário Marco Rúbio, teria documentos sobre a destinação de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos voltados à agenda do governo Trump em diferentes países. Entre os temas mencionados estão a defesa de aliados, a soberania e a oposição a medidas consideradas ameaças a esses princípios.
Para o Reino Unido, estavam previstos US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo contrário a leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023. A norma prevê regras de verificação de idade e é fiscalizada pela Ofcom.
A Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo seria a maior beneficiária, com US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões). Um de seus líderes seria Andrew Bremberg, ex-assessor de política interna da Casa Branca durante a gestão Trump.
Pressões sobre instituições brasileiras
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo de Donald Trump no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o Supremo também se tornou alvo de críticas do governo norte-americano.
Washington ainda questionou restrições impostas pelo STF a plataformas digitais dos Estados Unidos para conter crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não criarem regras para as grandes empresas de tecnologia.
Em resposta, o Departamento de Estado afirmou que os projetos na Europa buscariam apoiar aliados na defesa de direitos e princípios, além de sua soberania e confiança civilizacional, contra aqueles que tentam enfraquecê-los.
