A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiguem o possível uso de recursos públicos dos Estados Unidos para financiar organizações e grupos que atuam no Brasil. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (1º).
A iniciativa partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A AGU apresentou uma notícia-crime à PGR, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar um possível repasse de verbas do governo norte-americano a entidades que operam em território brasileiro.
O documento toma como base informações divulgadas na noite de 30 de setembro sobre um eventual direcionamento de recursos do governo dos Estados Unidos a redes e organizações que, segundo a AGU, poderiam interferir no debate político e institucional brasileiro e atuar para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as informações consideradas pela AGU, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia ao programa “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. O título atribuído à publicação que motivou o pedido menciona o desvio de recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior.
O que a AGU quer apurar
A AGU solicitou a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil. O objetivo é verificar se houve condutas individuais que possam levar a responsabilização penal.
O órgão classificou as informações como especialmente graves diante do processo eleitoral brasileiro em curso e de episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do país. Para a AGU, a confirmação de financiamento estrangeiro destinado a ações contra a soberania nacional e o funcionamento das instituições pode apontar para uma possível ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.
A notícia-crime foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros três integrantes da instituição.
