O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que o plenário não está analisando, neste momento, uma eventual responsabilidade penal do ministro Alexandre de Moraes no caso relacionado a mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A manifestação ocorreu após a leitura inicial dos relatórios. Fachin declarou que o julgamento tem como objeto duas questões: definir se a investigação pode continuar e examinar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório da Polícia Federal que reúne as mensagens de Vorcaro.
“o que se mostra submetido ao plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada”, afirmou Fachin. Ele também disse que a análise atual não representa antecipação sobre o valor das provas reunidas.
A PGR sustenta que o relatório da Polícia Federal deve ser anulado. Entre os argumentos apresentados pelo órgão está a avaliação de que um ministro do STF não poderia determinar uma investigação contra outro integrante da Corte.
O julgamento continua no plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão em discussão, conforme delimitou Fachin, trata da validade do procedimento investigativo e do pedido de nulidade apresentado pela PGR, e não de uma conclusão sobre eventual responsabilidade penal de Moraes.
