O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o Redata, programa criado para reduzir impostos de empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil. A iniciativa concede benefícios fiscais para a compra ou importação de equipamentos usados no armazenamento e processamento de dados, em serviços digitais, sistemas de nuvem e ferramentas de inteligência artificial.
O programa prevê a suspensão e, posteriormente, a redução a zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. A estimativa é que a medida represente um custo de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos em três anos.
Condições para as empresas
A adesão ao Redata dependerá de autorização da Receita Federal e da comprovação de regularidade fiscal. Empresas enquadradas no Simples Nacional não poderão participar. O programa abrange projetos de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial.
Como contrapartida, toda a energia elétrica consumida pelos empreendimentos deverá ser proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão. A inclusão dessa segunda possibilidade ocorreu durante a análise no Senado e permite o uso de gás natural.
As empresas também terão de destinar pelo menos 2% do valor dos investimentos beneficiados a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Uma parcela desses recursos deverá ser aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra exigência estabelece que serviços de armazenamento e processamento sejam disponibilizados no Brasil ou cedidos ao poder público e a instituições de pesquisa em uma proporção mínima de 10%. As companhias poderão atender a essa obrigação ampliando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro e pelo Senado no início de setembro. O avanço no Congresso ocorreu depois de uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto.
