Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 10, que considera falso o argumento de empresários de que o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 provocará prejuízos. Durante a sanção da lei decorrente de uma medida provisória do governo, o presidente classificou a retirada da cobrança como uma reparação e uma medida de justiça.
Lula comparou a situação de consumidores que viajam ao exterior com a de pessoas que compram produtos importados em sites estrangeiros. Segundo ele, quem viaja pode retornar ao Brasil com mercadorias mais caras, enquanto os demais precisavam pagar a chamada taxa das blusinhas ao adquirir itens de menor valor.
“Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, disse o presidente, ao contestar a previsão de perdas apresentada por empresários. Ele questionou qual seria o benefício para o Estado de cobrar imposto sobre compras de US$ 50 e afirmou que a medida alcançaria principalmente a classe média, não os mais pobres.
O presidente também sustentou que o dinheiro deixado de ser pago em impostos continuaria circulando no comércio, com potencial para gerar empregos, oportunidades de trabalho e benefícios aos consumidores. No entanto, grande parte das compras feitas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein é formada por produtos vendidos por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, geralmente da Ásia.
Essas mercadorias são enviadas e distribuídas no Brasil. A atividade pode envolver transporte e logística, mas não cria empregos no país nas etapas de confecção, produção e venda, como ocorre com lojas e fábricas brasileiras.
Pedido relacionado ao SUS
Na mesma cerimônia, Lula pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avaliasse uma nova medida provisória para permitir ao Sistema Único de Saúde a compra, sem imposto de importação, de medicamentos destinados a pessoas com doenças raras.
Durigan respondeu que, pela reforma tributária, as compras de medicamentos feitas por órgãos públicos terão imposto zerado a partir do ano que vem. O ministro acrescentou que o governo poderia buscar uma solução até o fim deste ano para atender ao pedido do presidente.
