Lula sanciona isenção para compras internacionais de até US$ 50
Medida zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50 e reduz a tarifa para compras de até R$ 3 mil.
Medida zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50 e reduz a tarifa para compras de até R$ 3 mil.
Empresa afirma que a medida amplia o acesso a produtos importados e dá mais previsibilidade às compras feitas por consumidores brasileiros.
Presidente chamou a medida de reparação e justiça e sugeriu isenção de importação para medicamentos destinados a doenças raras pelo SUS.
Medida revoga a cobrança de 20% e altera regras de tributação e controle de remessas internacionais.
Medida provisória aprovada pelo Congresso encerra cobrança e mantém imposto de 60% para compras acima desse valor.
Medida provisória retira imposto de importação, mas preserva o ICMS e cria avaliações periódicas sobre os efeitos da mudança.
Medida provisória mantém imposto zero para remessas de até US$ 50 e inclui regras para medicamentos, compras maiores e avaliação econômica.