A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que altera a tributação de compras internacionais enviadas ao Brasil por remessas postais. A proposta seguirá para o Senado e precisa ser analisada pelas duas Casas até 8 de setembro para continuar válida.
O texto aprovado elimina o Imposto de Importação, hoje de 20%, para compras de até US$ 50 feitas pela internet — valor equivalente a cerca de R$ 257. A regra alcança produtos enviados do exterior por meio de remessas postais.
A votação ocorreu de forma simbólica. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esse tipo de compra tem peso maior no orçamento de consumidores de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, afirmou.
Alterações incluídas na medida
A versão examinada pelos deputados incorporou mudanças feitas pela relatora da comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre elas está a isenção do imposto para medicamentos sem similar produzido no Brasil.
Também foi aprovada a redução da tarifa para remessas de até US$ 3 mil. Nesse caso, a alíquota cai de 60% para 30%. O Ministério da Fazenda deverá ainda avaliar periodicamente os efeitos econômicos da isenção tarifária.
As alterações não eliminaram a oposição de parlamentares que defendem a indústria nacional. Críticos afirmaram que a medida favorece empresas estrangeiras em relação aos produtores brasileiros. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) disse que o benefício fiscal concedido ao produto importado deveria alcançar também mercadorias fabricadas no país.
Hugo Motta afirmou que as reivindicações da indústria e do varejo nacionais, contrários ao fim da cobrança, ainda serão discutidas. A intenção, segundo ele, é compatibilizar o poder de compra das famílias com a competitividade da produção brasileira.
