O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina a tarifa de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, por meio de remessas postais. O limite equivale a cerca de R$ 257.
A nova regra extingue a cobrança de 20% conhecida como taxa das blusinhas. No ato de sanção, Lula disse que a mudança representa uma reparação para pessoas que não viajam de avião e não têm acesso a produtos como vinhos, uísques e roupas de couro, mas fazem compras de menor valor.
O texto também diminui de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa. Além disso, autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas previstas na lei e a estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras. Esses mecanismos poderão ser usados para combater fraudes e sonegação.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a norma prevê tratamento tributário diferente conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal. O texto também inclui controles contra o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula em maio deste ano e aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada, com alterações em relação à versão original. Entre as mudanças, foi incluída a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil.
Relatora da proposta, a senadora Leila Barros incluiu ainda uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda, com acompanhamento de empresários dos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O objetivo é analisar os efeitos econômicos da isenção.
Empresários argumentaram que o fim da cobrança poderia gerar concorrência desleal de empresas estrangeiras, sobretudo da China. Lula rejeitou essa avaliação e afirmou que o governo não espera prejuízos para as empresas nacionais.
