O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como fim da taxa das blusinhas, modifica o regime simplificado de tributação de remessas internacionais e amplia as regras de controle sobre plataformas de comércio eletrônico.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A cobrança sobre encomendas de menor valor começou após uma mudança aprovada em 2024. Até então, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme tinham alíquota federal zerada.
Mudança na política de importação
Com a sanção, o governo reverte a cobrança de 20% aplicada a essa faixa de compras. A alteração ocorre a poucas semanas das eleições e foi incorporada à estratégia do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o custo de produtos adquiridos no exterior.
O fim do imposto também marca uma mudança de posição dentro do governo. A tributação havia provocado divergências sobre seus efeitos para os consumidores e para o comércio brasileiro.
