O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 10, que governos anteriores não regulamentavam as remessas internacionais destinadas ao Brasil. A declaração ocorreu durante a sanção da lei que isenta do Imposto de Importação as remessas de até US$ 50.
Durigan disse que a falta de controle permitia a entrada de produtos variados no país. “Não se tinha controle sobre o que era comercializado, tinha blusinha, mas também tinha arma e brinquedos prejudiciais às crianças”, afirmou.
Controle das remessas
Segundo o ministro, o atual governo criou o programa Remessa Conforme para ampliar as informações disponíveis sobre os produtos enviados ao Brasil. Ele afirmou que, com o programa, houve redução nos envios de armas e drogas.
Durigan também associou a medida sancionada à retomada de uma isenção criada no começo de 2023. De acordo com ele, a regra combina a isenção para remessas de até US$ 50 com mecanismos de controle e a participação das empresas no programa de regularidade.
“Foi Lula que de novo resgata isenção que fizemos no começo de 2023”, disse o ministro. A lei foi sancionada durante o evento em que Durigan fez o discurso, encerrando a mudança mencionada por ele sobre a tributação de remessas internacionais.
