O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que amplia as sanções contra empresas e pessoas envolvidas em atividades econômicas nas Ilhas Malvinas, território administrado pelo Reino Unido e reivindicado pelos argentinos. A proposta ocorre durante o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, conduzido por Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration na região.
Milei considera a iniciativa petrolífera ilegal e ilegítima porque a exploração ocorre em uma área cuja soberania é disputada. O projeto argentino alcança operações nas ilhas, nos espaços marítimos e na plataforma continental reivindicada pelo país quando realizadas sem autorização de suas autoridades.
Empresas e financiadores na mira
A proposta estabelece um regime mais rigoroso que o previsto na legislação de 2011. As sanções poderiam alcançar empresas de exploração de recursos naturais, acionistas, administradores, fornecedores, prestadores de serviço e outras pessoas envolvidas nas operações. Também seriam incluídas companhias que financiem ou apoiem essas atividades.
A Presidência argentina afirma que a mudança pretende criar incentivos para que as empresas suspendam operações consideradas ilegais pelo governo. Na semana anterior, a Argentina havia comunicado a abertura de processos sancionatórios contra pelo menos 60 empresas e pessoas relacionadas à exploração de petróleo em alto-mar nas proximidades das ilhas.
O texto ainda prevê a criação de um Conselho de Segurança Nacional, sob comando do presidente argentino. O órgão teria entre suas atribuições coordenar a política de segurança nacional, proteger infraestruturas críticas e acompanhar assuntos ligados à soberania. A composição prevista inclui o chefe de gabinete da Presidência, os ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Economia, o secretário de Inteligência Nacional, o secretário jurídico da Presidência e o presidente da República. A criação depende de aprovação do Congresso argentino.
Disputa com o Reino Unido
A disputa pelas Malvinas remonta ao conflito armado de 1982, iniciado depois que a Argentina invadiu as ilhas. Após dez semanas de confrontos, as forças argentinas se renderam. Desde então, Argentina e Reino Unido mantêm posições opostas sobre a soberania do arquipélago.
A exploração de petróleo e gás acrescentou tensão à disputa por envolver recursos naturais, licenças internacionais e possíveis investimentos estrangeiros. O governo argentino intensificou a pressão sobre as empresas ligadas ao Sea Lion depois de declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sugeriram uma possível revisão da posição tradicionalmente neutra de Washington sobre o tema.
