BOSTON — Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu a entrada em vigor de uma regra do governo Donald Trump que estabelecia limites para a permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. A medida também exigia pedidos de prorrogação para quem precisasse continuar nos Estados Unidos após o prazo determinado.
A decisão foi tomada na segunda-feira pelo juiz distrital F. Dennis Saylor, em Boston, um dia antes da data prevista para a aplicação da norma. Com a suspensão, estudantes e jornalistas que entram no país em categorias específicas de visto permanecem submetidos às regras anteriores.
Contestação à norma
A regra havia sido elaborada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, conhecido pela sigla DHS. O texto eliminaria a possibilidade de permanência por prazo indefinido para determinadas categorias de estrangeiros e substituiria esse modelo por períodos específicos, condicionados a solicitações de extensão.
A ação contra a norma foi apresentada por uma coalizão de sindicatos e grupos de defesa do ensino superior. As entidades sustentaram que o governo não havia cumprido corretamente as exigências da legislação administrativa norte-americana.
Ao impedir a implementação imediata, Saylor classificou como “excepcionalmente fracas” as justificativas apresentadas pelo DHS. O juiz considerou os argumentos relacionados à segurança nacional e à prevenção de fraudes no programa de vistos, mas concluiu que o departamento não cumpriu adequadamente as obrigações previstas na Lei de Procedimento Administrativo.
Segundo a decisão, o DHS não respondeu de maneira suficiente às preocupações levantadas durante o processo regulatório. Também não teria examinado alternativas capazes de impor custos menores a estudantes, jornalistas, instituições de ensino e empregadores.
Processo continua
A política permanecerá suspensa enquanto o processo estiver sob análise judicial, a menos que uma nova decisão modifique esse entendimento. A decisão desta fase não determina necessariamente se a política é legal ou ilegal de forma definitiva. O juiz avaliou que falhas no procedimento adotado pelo governo eram suficientes para impedir sua entrada em vigor.
O DHS ainda não havia respondido aos pedidos de comentário sobre a decisão. O processo deverá prosseguir com novas manifestações do governo e dos grupos que contestaram a norma, além de uma eventual decisão definitiva sobre a validade da política migratória.
