A proximidade das eleições é apresentada como fator de urgência por um manifesto assinado por 39 juristas, professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil. O documento alerta que controvérsias ainda não esclarecidas podem ser incorporadas à disputa política e cobra que questões institucionais sejam resolvidas pelos órgãos competentes.
O grupo afirma que a demora pode prolongar a crise e permitir o uso eleitoral de temas ainda sem resposta. "A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral", diz o manifesto.
Sigilos e financiamento
Entre as medidas defendidas está o levantamento integral dos sigilos relacionados às apurações do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido inclui informações sobre a origem e o fluxo de mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro no financiamento do filme "Dark Horse", projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) pediu R$ 134 milhões ao banqueiro.
O filme trata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para os signatários, todos os elementos relevantes para a compreensão dos fatos devem ser divulgados sem seletividade.
O documento, intitulado "Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira", também solicita que eventuais suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse envolvendo integrantes do STF sejam examinadas por procedimentos claros, rápidos, colegiados e sem sessões secretas.
Divisão institucional
Os juristas defendem que decisões capazes de atingir a direção da Polícia Federal (PF) ou interferir em investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário. O manifesto relaciona essa separação de competências à prevenção da concentração de poder e à manutenção de espaços institucionais para contestação democrática.
Outra reivindicação é o aumento da cooperação entre o STF, os demais Poderes, a PF, o Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master. O texto também pede canais abertos e isonômicos para o fornecimento de informações à imprensa.
Ao tratar da divulgação pública, o documento afirma que os veículos de comunicação devem informar os fatos sem seletividade, para evitar que a escolha do que chega ao público interfira no processo eleitoral.
Ao final, os signatários dizem que o STF continua sendo essencial à democracia brasileira e sustentam que a autoridade da Corte deve estar apoiada na transparência, na colegialidade, no respeito aos limites institucionais e na submissão do próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito.
