O governo de Donald Trump prepara um pacote de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), com possível impacto sobre o acesso da corte ao sistema financeiro global. Documentos e relatos de autoridades indicam que a proposta pode ser concluída ainda nesta semana, mas não há data confirmada para o anúncio ou para o início das restrições.
As medidas proibiriam grande parte das transações com o tribunal depois de um período de carência de seis a sete meses. Sem poder movimentar recursos em dólar, o TPI poderia enfrentar dificuldades para operar com bancos e instituições financeiras em diferentes países.
Alcance jurídico e financeiro
Os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição da corte. Para Ana Carolina Marson, professora de Relações Internacionais, essa posição limita a autoridade legal de Washington sobre a instituição. “Os Estados Unidos não estão submetidos à jurisdição”, afirmou.
A especialista avalia, porém, que a ausência de jurisdição não impede uma tentativa de pressão política, diplomática ou financeira. O peso do dólar nas transações internacionais seria o principal instrumento, embora o tribunal seja financiado sobretudo pelas contribuições dos países-membros.
Entre as possibilidades estão sanções contra pessoas ligadas ao TPI e restrições pelo sistema financeiro internacional. Marson descreveu a iniciativa como “uma tentativa de mostrar poder” e de reforçar a posição de Trump no cenário internacional.
Sediado em Haia, na Holanda, o tribunal julga indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É a primeira corte internacional permanente com essa competência e atua quando os países não conseguem ou não demonstram disposição para processar responsáveis por atrocidades.
Efeitos sobre os processos
As eventuais sanções não anulariam decisões já tomadas pelo tribunal. O mandado de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu continuaria válido, assim como o mandado contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Netanyahu é acusado de crimes cometidos na ofensiva militar na Faixa de Gaza; Putin é alvo de acusações relacionadas à guerra na Ucrânia.
Na avaliação de Marson, o impacto mais provável seria operacional, e não jurídico. Investigações e acusações poderiam perder velocidade, e a implementação de prisões poderia se tornar mais difícil caso as restrições alcançassem a cooperação internacional da corte.
A internacionalista também relacionou a iniciativa ao calendário político dos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato e durante a abertura da Assembleia Geral da ONU. Nesse contexto, Trump teria espaço para defender políticas associadas ao America First.
