O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação da Advocacia-Geral da União impediu o repasse de precatórios estimados em R$ 4,7 bilhões a empresas associadas ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A declaração foi publicada nas redes sociais na quarta-feira (23) e incluiu uma crítica indireta ao senador Flávio Bolsonaro.
Os valores correspondiam a 16 precatórios, que são pagamentos devidos pelo poder público após uma decisão judicial definitiva. Os créditos beneficiariam a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial S/A e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, empresas do setor sucroalcooleiro mencionadas em uma lista encontrada no celular de Vorcaro com a indicação de “precatórios a receber”.
A AGU pediu ao Conselho Nacional de Justiça o cancelamento dos pagamentos. O pedido foi acolhido pelo corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves. Os precatórios haviam sido expedidos em 2022 pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Os recursos foram depositados em contas judiciais em dezembro de 2023. O total, de R$ 4.738.065.026,73, acabou devolvido, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional após o bloqueio.
Referência a Flávio Bolsonaro
Ao comentar a decisão, Messias mencionou os repasses negociados por Flávio Bolsonaro com Vorcaro para o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa investimento total de US$ 24 milhões, dos quais cerca da metade foi paga.
“Tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família”, escreveu Messias. Na mesma manifestação, o ministro afirmou que o governo do presidente Lula impediu um prejuízo aos cofres públicos e citou também servidores aposentados entre os possíveis afetados.
