O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. A decisão também ordena a devolução dos recursos, com os rendimentos, ao Tesouro Nacional.
A medida foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve precatórios de usinas açucareiras que haviam vendido parte de seus créditos ao Banco Master. Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, depois de uma ordem da Justiça Federal do Distrito Federal expedida um ano antes.
O Tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e restituir os recursos. Até que a devolução seja concluída, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedições de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos casos.
Origem da contestação
A AGU questionou a expedição dos precatórios antes do encerramento total da ação em que as usinas cobravam a execução dos valores. No último dia 10, a Justiça Federal cancelou a expedição, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém, manteve os valores bloqueados.
Diante disso, a AGU recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para restabelecer o cancelamento e obter a devolução dos montantes.
A decisão não alcança os precatórios transferidos pelo Banco Master à Entre Investimentos um mês antes da liquidação do banco. A empresa é controlada por Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, e é ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O Banco Master havia contratado os escritórios das advogadas Camilla Ramos e Dalide Corrêa para representá-lo em disputas judiciais sobre precatórios. A Polícia Federal analisou mensagens que apontariam Camilla como integrante da chamada “turma do KN”, possível referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não pediu nada a ele. Também disse que não autorizou ninguém a falar em seu nome e que não há relação entre sua atuação e serviços prestados por seu filho ou terceiros.
O escritório de Camilla Ramos declarou ter contrato com o Banco Master há quase três anos, limitado às ações especificadas, e afirmou não ter recebido honorários do banco. A banca disse ainda que nenhum caso sob sua responsabilidade tramita no STF e que não conhece negociações do Master sobre os precatórios com terceiros. A defesa de Vorcaro não se manifestou, mas reiterou que ele está à disposição das autoridades.
