O Conselho da República não é convocado desde fevereiro de 2018, quando o então presidente Michel Temer consultou seus integrantes antes de decretar uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A convocação do colegiado foi sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho para discutir a crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF).
Previsto na Constituição e regulamentado por lei em 1990, o conselho tem função consultiva. Cabe a ele assessorar o presidente em decisões sobre intervenções federais, estados de sítio e de defesa, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. A avaliação apresentada é que o conflito entre ministros do STF e órgãos de Estado se enquadra nessa última atribuição.
A convocação depende de Lula. O advogado, que chefia a equipe jurídica do PT, considera que a dimensão do embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, justificaria uma reunião. Carvalho afirmou que o momento envolve a “própria democracia que está em jogo”.
Composição e atribuições
O colegiado é formado pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, pelo ministro da Justiça e por seis cidadãos. Esses integrantes são indicados igualmente pela Presidência da República, pela Câmara e pelo Senado. O mandato é de três anos, e as decisões do conselho não são vinculantes.
A atual discussão ocorre após André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi justificada pela alegação de que Rodrigues vinha sendo monitorado ilegalmente e de que as informações obtidas teriam sido usadas em um relatório contra ele, posteriormente utilizado por Moraes. Lula telefonou para Rodrigues e passou a avaliar, com ministros e aliados, uma reação por meio da Advocacia-Geral da União.
Carvalho também associou o episódio a interesses eleitorais favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto”, declarou.
A convocação do Conselho da República já havia sido cogitada durante o escândalo do Mensalão, em 2005; na Operação Caixa de Pandora, em 2010; e nas manifestações de 7 de Setembro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. Nenhuma dessas reuniões ocorreu.
