A defesa de Felipe Vorcaro pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça a ação relacionada ao primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo foi encaminhado à Presidência da Corte após uma decisão que interrompeu novas movimentações nas investigações sobre o Banco Master.
Os advogados afirmam que a suspensão, determinada em 12 de setembro, impede Mendonça de avaliar o pedido de revogação da prisão preventiva e de reexaminar a necessidade da custódia. Essa revisão deveria ocorrer no prazo de 90 dias, conforme previsão do Regimento Interno do STF.
Argumentos da defesa
Felipe Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. A Polícia Federal o aponta como operador financeiro do ex-banqueiro. A defesa pediu a Mendonça a revogação da prisão em 22 de junho e sustenta que o prazo para a reavaliação da custódia terminou em 14 de setembro, considerando a decisão de 16/6 da Segunda Turma do STF que confirmou a ordem de prisão.
No pedido a Fachin, os advogados afirmam que a investigação sobre Felipe integra a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, mas tem objeto diferente daquele que levou o caso à Presidência do Supremo. Para a defesa, a ligação entre os processos ocorre apenas pela origem comum na operação, sem relação com fatos atribuídos a ministro da Corte, diligências contra integrantes do tribunal ou com as apurações que motivaram a remessa dos autos.
A operação que atingiu Felipe também realizou buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de receber vantagens indevidas para favorecer o grupo criminoso no Congresso.
Processos no Supremo
A defesa argumenta que a indefinição sobre os processos envolvendo ministros impede a análise do caso por Mendonça, apontado como relator natural da ação. O julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, enquanto a Pet 16.704 depende dessa definição para ser examinada pelo Pleno.
A sessão de 15 de setembro, que poderia decidir sobre a abertura de investigação contra Moraes, foi suspensa após pedido de vista de Flávio Dino. O julgamento pode ser adiado por até 90 dias. Já a reunião plenária de 23 de setembro, prevista para examinar a atuação de Mendonça no caso Master, foi desmarcada e ainda não tem nova data.
