O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que a ação sobre a responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas deve ser analisada depois das eleições. Relator do processo, ele considerou inadequado levar o caso ao plenário enquanto deputados e senadores participam da disputa eleitoral.
Durante audiência pública convocada para discutir o tema, Dino disse que a realização do julgamento nesse período poderia afetar a relação entre os Poderes. “Passada eleição, claro, é o momento adequado pela lealdade entre os poderes”, afirmou.
O ministro citou a hipótese de incluir o processo na pauta faltando 15 dias para a eleição. Segundo ele, isso seria uma atitude desleal e desrespeitosa com o Congresso, que estaria impossibilitado de se reunir enquanto os parlamentares disputam seus mandatos.
Processo pronto para julgamento
Na mesma audiência, Dino afirmou que terminou a etapa de coleta de informações e manifestações no processo. Com isso, a ação está em condições de ser encaminhada para julgamento, conforme decisão da Presidência do STF, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin.
A discussão tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O processo trata da responsabilidade de deputados e senadores pela indicação de recursos de emendas e dos mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação desses valores.
O STF deverá examinar até que ponto parlamentares podem ser responsabilizados pelo destino e pela utilização do dinheiro indicado por meio de emendas. A análise também abrange a atuação de outros agentes públicos envolvidos nas diferentes fases do processo, desde a indicação do recurso até o pagamento e a execução.
