O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para 22 de setembro sobre a responsabilização de parlamentares quando houver irregularidades na execução de emendas. A reunião foi determinada em uma ação apresentada pelo Solidariedade.
O partido argumenta que deputados e senadores passaram a exercer maior influência sobre a destinação de recursos públicos, mas não estão submetidos ao mesmo sistema de controle aplicado aos agentes públicos responsáveis por ordenar despesas. Para a legenda, essa diferença cria uma assimetria na relação entre a indicação das emendas e a obrigação de prestar contas.
Órgãos convocados
Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado, a Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União enviem representantes à audiência.
Na ação, o Solidariedade compara a situação dos parlamentares ao tratamento dado aos ordenadores de despesas em casos de improbidade administrativa no Executivo. Esses agentes podem ser condenados à inelegibilidade e à suspensão dos direitos políticos. A legenda resume sua posição ao afirmar que deputados e senadores teriam o “bônus” de indicar emendas sem o “ônus” correspondente de prestar contas.
