O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar uma ação que pede os registros de entrada e saída do Senado de várias pessoas. Entre os nomes está o da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo também envolve pedidos referentes a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, Frei Chico, que é irmão do presidente Lula e ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os três últimos participaram do conjunto de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao final, o relatório da comissão foi rejeitado, e a CPMI não recomendou a investigação de nenhuma pessoa.
Como o processo chegou ao STF
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que é candidato a deputado federal nestas eleições. Antes de chegar ao Supremo, a solicitação tramitou na Justiça Federal do Paraná.
O Senado havia negado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos registros por considerar que eles continham informações pessoais. Embora a petição informe que a negativa partiu da Ouvidoria do Senado, Kilter indicou como autoridade responsável o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A indicação levou o caso ao STF porque Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função na Corte. Moraes era o relator original, mas se declarou impedido. Com isso, Fux foi designado para conduzir a ação.
