O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de conduzir uma ação que pede ao Senado Federal registros de entrada e saída de várias pessoas. A lista inclui sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.
O processo havia sido distribuído por sorteio na sexta-feira (18). Ao constatar que Viviane e outra pessoa ligada ao caso estavam entre os nomes cujos acessos poderiam ser consultados, Moraes deixou a relatoria. A ação deverá ser encaminhada a outro ministro, de acordo com as regras de distribuição do Supremo.
Quem fez o pedido
A solicitação foi apresentada por Guilherme Kilter (Novo-PR), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal. Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar pediu dados relativos a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Lulinha é filho do presidente Lula (PT). Frei Chico é irmão do presidente e ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). Os nomes de Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico apareceram nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Senado sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Origem do processo
Antes de chegar ao STF, Kilter apresentou o caso à Justiça Federal do Paraná. O Senado havia recusado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido de consulta aos registros, sob a justificativa de que se tratava de informação pessoal.
Embora a petição atribua a negativa à Ouvidoria do Senado, Kilter indicou Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, como autoridade coatora. Como Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função no STF, o processo foi remetido à Corte.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), Kilter afirmou que Moraes deveria deixar a relatoria porque o processo envolve diretamente sua esposa.
