BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) um novo pedido à Justiça Federal para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes na internet.
A manifestação foi protocolada após a plataforma apresentar uma proposta de conciliação considerada genérica e insuficiente pelo governo federal. Para a AGU, o documento não enfrenta, com a urgência necessária, os problemas apontados na ação judicial. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados”, afirmou o órgão.
Origem da ação
No início deste mês, a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia dado prazo de dez dias para que o Discord apresentasse uma proposta. A determinação ocorreu depois que o governo entrou com uma ação civil pública para exigir a adoção das medidas.
No processo, a AGU também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A cobrança contra a plataforma ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pelo Discord. O episódio aconteceu em julho. A empresa ainda não havia apresentado manifestação sobre o novo pedido.
