O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário o processo que envolve o pagamento de precatórios em benefício do banco Master, de Daniel Vorcaro. O caso estava previsto para ser analisado pela Segunda Turma na sexta (25).
As dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça somam R$ 103,4 bilhões. Gilmar justificou a remessa afirmando que o montante pode desequilibrar as contas públicas e pressionar a meta fiscal. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser referendada pela Segunda Turma em plenário virtual.
Origem dos precatórios
O processo está relacionado ao setor sucroalcooleiro, que reúne empresas produtoras de açúcar e etanol. Essas companhias alegam ter sofrido prejuízos em razão do controle estatal de preços nas décadas de 1980 e 1990.
O Master passou a participar do negócio ao comprar carteiras de crédito que incluíam esses precatórios. A instituição aguardava uma decisão judicial favorável para receber os valores correspondentes.
Gilmar afirmou que a demora na análise pode ampliar o passivo, devido à incidência de correção monetária e juros sobre os débitos da Fazenda Pública. O ministro também comparou o caso aos R$ 151,9 bilhões pagos pela União em condenações judiciais em 2023, valor recorde desse tipo de despesa. No total, há R$ 559,1 bilhões em demandas judiciais contra o poder público.
Além de Gilmar, integram a Corte Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. O ministro já havia se posicionado contra o pagamento do ressarcimento às usinas sucroalcooleiras. Ele considera que o setor cobra valores abusivos do Estado, embora tenha sido indenizado anteriormente.
A transferência para o plenário também ocorre em meio a indícios de que Nunes Marques faria parte de um esquema para se beneficiar dos precatórios. O texto não detalha esses indícios, mas afirma que Vorcaro teria cooptado o ministro para obter ganhos com o processo.
