BRASÍLIA — O PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), autorização para participar como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.024, que discute a proibição das bets no Brasil. O pedido foi apresentado em petição assinada por Carlos Lupi, presidente nacional da legenda.
Na manifestação, o partido defende que o governo federal intervenha para impedir o funcionamento das casas de apostas on-line. A argumentação considera efeitos atribuídos às plataformas sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes, com atenção especial a grupos socialmente vulneráveis.
Argumentos apresentados
O PDT sustenta que esses impactos justificam a retirada da oferta legal de apostas e afirma que a existência de um mercado clandestino não deve impedir essa medida. A legenda também pede que não seja acolhida a medida cautelar apresentada pela ANSEJA no processo.
“A proibição mostra-se adequada ao objetivo declarado de reduzir a oferta lícita e institucionalizada da atividade”, afirmou o partido na petição.
Carlos Lupi declarou que as bets causaram efeitos negativos sobre as famílias e a economia. Na avaliação do presidente do PDT, as plataformas operavam “como verdadeiros cassinos” e contribuíram para o endividamento de milhões de brasileiros.
A ação tramita no STF e tem como tema a possibilidade de banimento das casas de apostas no país. O partido afirma que a intervenção estatal é necessária para retirar a oferta legal da atividade.
