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Política

Irmão de André Mendonça avançou em cargos na SP Regula durante julgamento no STF

Alexandre de Almeida Mendonça já atuava na agência quando o ministro votou em ação sobre serviços funerários de São Paulo.

Irmão de Mendonça foi promovido por Ricardo Nunes após voto favorável de ministro à Prefeitura

Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou cargos sucessivos na SP Regula enquanto o tribunal analisava uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários da capital. Em junho de 2026, ele passou a secretário-executivo da agência municipal, cuja nomeação é formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes.

A Prefeitura de São Paulo contesta a caracterização da mudança como promoção e rejeita qualquer relação entre a trajetória funcional de Alexandre e o voto do ministro. Em nota, afirmou que a alteração foi uma mudança de função entre postos do mesmo nível hierárquico, sem aumento de remuneração, e classificou como “irresponsável e sem fundamento” a tentativa de vincular os dois episódios.

A atuação de André Mendonça no processo

Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024 e se tornou superintendente em julho daquele ano. Quando André Mendonça participou do julgamento no STF, o irmão já trabalhava na agência, que é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal.

A ação discutia medidas impostas pelo relator, Flávio Dino, à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes pediu ao Supremo a derrubada dessas determinações.

Em março de 2025, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Em abril de 2025, abriu divergência em relação a Dino e defendeu que a ação não deveria ser aceita pelo STF, além de votar pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. O julgamento não foi concluído. Houve destaque de Gilmar Mendes e, depois, pedido de vista de Luiz Fux. O processo segue com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final.

Mudanças dentro da agência

A Secretaria Executiva reúne diferentes áreas operacionais da SP Regula, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da própria agência mostram Alexandre, já como secretário-executivo, em reuniões com gerências, inclusive representantes da área responsável pelos serviços funerários.

A Prefeitura afirma que Alexandre foi selecionado em 2024 com base em currículos, histórico profissional e entrevistas. Segundo a administração municipal, ele sempre exerceu funções de gestão administrativa e não teve responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.

Em outro episódio, no último domingo (7), Nunes distribuiu, durante atos do Dia da Independência em São Paulo, camisetas de apoio a André Mendonça. As peças traziam frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.

André Mendonça foi procurado para informar se comunicou ao processo que o irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição. Alexandre também foi questionado sobre suas funções e sobre possível atuação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais. Não houve manifestação registrada, e o espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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