Uma proposta de reforma do Judiciário abriu o manifesto divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e assinado por outras 25 entidades. O documento defende a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a adoção de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades também propõem reduzir a competência criminal dos tribunais superiores e limitar julgamentos virtuais e decisões monocráticas. Para os signatários, essas medidas devem fazer parte de uma resposta mais ampla às crises envolvendo a Justiça e não ficar restritas aos episódios atualmente em discussão.
Exame público das suspeitas
O manifesto pede que o plenário do STF avalie, em discussão livre, pública e presencial, as suspeitas e acusações existentes. O texto sustenta que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório, com possibilidade de esclarecimento dos fatos conforme o devido processo legal.
“Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade”, afirma o documento. As entidades dizem que revelações e disputas na Suprema Corte causam preocupação e associam a confiança da população na Justiça à preservação da democracia.
O texto também afirma que a convivência pacífica depende da percepção de que as instituições judiciais atuam de maneira imparcial, ética e equilibrada. Por isso, rejeita soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas e defende procedimentos públicos sem parcialidade ou favorecimento.
Entidades signatárias
Além da OAB-SP, assinam o manifesto as seções da OAB no Rio de Janeiro e no Paraná, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Comissão Arns, a Transparência Brasil, a Educafro e organizações de advogados, acadêmicos, empresários, comerciantes e estudantes.
Também aparecem entre os signatários a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
Ao final, o documento afirma que preservar a autoridade do Supremo depende de transparência e confiança pública. A OAB-SP divulgou o manifesto nesta terça-feira, 8, com a participação das demais entidades.
