O Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD) apresentou um programa para as eleições de 2026 no Brasil e declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A organização afirma que a disputa eleitoral deve ser acompanhada pelo fortalecimento da organização popular, da participação democrática e das lutas sociais.
O programa, elaborado a partir de 26 anos de atuação do movimento, foi reunido em um site, disponibilizado ao público e distribuído em 12 eixos. A proposta, segundo o MTD, pretende servir ao diálogo com a população, ao trabalho de base e à defesa de um projeto popular para o país.
Voto e participação popular
O texto defende que o direito ao voto foi conquistado por meio de mobilizações da classe trabalhadora em diferentes países. A análise contesta a ideia de que a participação popular nas eleições tenha sido uma concessão das elites econômicas ou uma herança espontânea das nações associadas ao liberalismo.
A Nova Zelândia é frequentemente lembrada por ter reconhecido o voto feminino com a Lei Eleitoral de 1893, resultado da atuação das sufragistas. O direito, porém, alcançava as súditas britânicas com 21 anos ou mais, e as mulheres só poderiam disputar cadeiras no Parlamento 26 anos depois.
O texto atribui à Revolução Russa de 1917 um papel decisivo na garantia, em um país soberano, do voto direto, individual, secreto e universal para mulheres e homens. Também registra que, em diversos países capitalistas, o sufrágio amplo foi instituído apenas depois de greves, passeatas, confrontos e outras formas de pressão social.
Nos Estados Unidos, o voto permaneceu restrito aos homens brancos entre a Constituição de 1787 e o fim da Primeira Guerra Mundial. Embora homens negros pudessem votar formalmente desde 1870, o reconhecimento do direito aos afro-americanos no Sul ocorreu em 1965, após a luta por direitos civis. No Reino Unido, uma lei de 1918 ampliou o eleitorado para homens com mais de 21 anos e mulheres acima de 30; a igualdade de idade entre eleitoras e eleitores só veio com a Lei de Representação do Povo, de 1928. Na França, os homens conquistaram o sufrágio em 1848, enquanto as mulheres passaram a votar em 1944.
No Brasil, a prática eleitoral começou na colônia em 1532 e durante grande parte de sua história foi indireta e limitada. A Constituição de 1891 retirou as restrições de renda e raça para brasileiros natos ou naturalizados, mas manteve mulheres e analfabetos fora do eleitorado. O voto secreto só foi assegurado até 1934, segundo a análise apresentada pelo MTD.
As mulheres obtiveram o direito de participar de eleições em 1932, por meio de um código eleitoral provisório que contou com a contribuição da feminista Bertha Lutz. A exclusão dos não alfabetizados, entretanto, continuou atingindo grande parte da população. A participação mais ampla nas eleições é situada pelo texto após a Constituição de 1988 e a mobilização da classe trabalhadora brasileira durante a década anterior.
Maioria eleitoral e sub-representação
O MTD sustenta que os trabalhadores se tornaram maioria do eleitorado, mas continuam sub-representados nos cargos eletivos. Na avaliação do movimento, grupos de direita usam o controle sobre recursos financeiros, meios de comunicação e estruturas do Estado para influenciar as escolhas populares.
O texto também afirma que representantes progressistas nunca controlaram nenhuma das casas legislativas brasileiras. Desde 1988, os representantes identificados como autênticos defensores dos trabalhadores não alcançariam mais de dois quintos dos parlamentares, número apontado como necessário para barrar mudanças constitucionais consideradas prejudiciais, entre elas reformas previdenciárias.
Nesse cenário, a atuação parlamentar dependeria das divisões internas da direita, da pressão popular sobre as instituições e, em determinadas circunstâncias, da conquista do Poder Executivo. O movimento cita como exemplo a defesa do fim da escala 6×1.
A análise não apresenta as eleições como capazes de alterar, por si só, o caráter de classe do Estado. Ao mesmo tempo, considera a disputa eleitoral relevante para as mobilizações que deverão ocorrer nas ruas nos próximos anos.
Critérios para escolher candidaturas
O programa recomenda que os eleitores observem a atuação concreta dos candidatos, e não apenas seus discursos durante o calendário eleitoral. O MTD diferencia candidaturas vinculadas a movimentos populares, sindicais e estudantis daquelas construídas principalmente por marketing eleitoral e redes sociais.
Na avaliação da organização, candidaturas com vínculo orgânico com os trabalhadores devem fortalecer a organização independente e apresentar um programa popular. Já candidatos sem essa ligação poderiam mudar de posição com maior facilidade, por não estarem ancorados em estruturas coletivas de mobilização.
Para as eleições de 2026, o movimento descreve a existência de dois projetos em disputa. Um deles reuniria propostas de privatização do patrimônio público, redução de investimentos sociais, retirada de direitos trabalhistas e aumento da repressão nas periferias. O outro defenderia trabalho com direitos, moradia, alimentação, saúde pública, cultura, educação, liberdade para mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+, desenvolvimento nacional e equilíbrio ambiental.
Apoio a Lula e limites apontados
O MTD afirma que a candidatura de Lula é a única para a Presidência que manteria espaço para a continuidade das lutas defendidas pelo movimento. A organização diz defender que a riqueza nacional seja colocada a serviço dos brasileiros.
Na avaliação apresentada, o governo Lula promoveu redução do desemprego, diminuição da fome, retomada de programas sociais, valorização do salário mínimo, ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos e discussão sobre a tributação dos super-ricos. O texto relaciona a situação atual aos efeitos do golpe de 2016 e dos governos Temer, do MDB, e Bolsonaro, do PL.
O movimento também aponta limites. Entre os problemas citados estão o crescimento da desigualdade, o custo de vida, a dificuldade de acesso à moradia, a violência, o crime organizado e a especulação imobiliária nas periferias. A crise ambiental, por sua vez, é associada ao aumento de enchentes, secas e desastres, com impactos considerados mais intensos sobre essas regiões.
No cenário internacional, o programa afirma que o poder dos Estados Unidos deixou de ser absoluto e que o multilateralismo e os acordos de cooperação ganharam espaço. Também identifica uma disputa crescente por recursos naturais, tecnologia, energia e alimentos, além da ampliação do poder do capital financeiro sobre os Estados nacionais.
O MTD sustenta que suas propostas dependem da capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores. O programa eleitoral, portanto, é apresentado não apenas como uma lista de reivindicações, mas como parte de uma estratégia de trabalho de base e de construção de um projeto popular para o Brasil.
