A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestaram nesta quarta-feira (16) declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre corrupção no sistema de Justiça. As entidades afirmaram que suspeitas sobre condutas individuais não devem ser estendidas a categorias inteiras.
As falas ocorreram durante a sessão plenária do STF de terça-feira (15), quando a Corte iniciou a análise de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Dino afirmou que nunca havia visto tanta corrupção no sistema de Justiça brasileiro e classificou o período como o mais corrupto da história do Poder Judiciário. Também disse: “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
Reação dos procuradores
A ANPR não mencionou o ministro nominalmente, mas avaliou que a referência ao aumento da corrupção no sistema de Justiça alcança também o Ministério Público. A entidade declarou apoiar a apuração e a punição de agentes públicos que cometam crimes, desde que sejam respeitados a lei e o devido processo legal.
Ao mesmo tempo, a associação rejeitou que integrantes do Ministério Público sejam colocados sob suspeita coletiva. A ANPR afirmou que generalizações sem respaldo em dados prejudicam a credibilidade das instituições e o funcionamento do regime democrático.
A entidade citou números do painel “Ministério Público: um retrato”, produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a ANPR, o Ministério Público brasileiro tem mais de 13,5 mil integrantes. A associação também informou que, somente em 2025, foram apresentadas mais de 20 mil denúncias por crimes contra a administração pública e instaurados mais de 17 mil inquéritos civis relacionados à improbidade administrativa.
Na nota, a ANPR sustentou que o Ministério Público tem papel essencial na responsabilização penal por corrupção, ao levar acusações desse tipo ao Poder Judiciário. A entidade disse ainda que desvios de conduta são excepcionais e devem ser investigados e punidos pelos órgãos competentes.
Contestação da OAB
A OAB citou diretamente Flávio Dino ao criticar a afirmação sobre a participação de advogados na venda de sentenças. Para a entidade, a declaração atingiu a maioria da advocacia brasileira e produziu uma suspeita genérica sobre uma categoria profissional.
A Ordem afirmou que eventuais desvios devem ser apurados individualmente, sem responsabilização coletiva. Também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e que instaura procedimentos diante de indícios de infração, garantindo contraditório e ampla defesa antes da aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia.
A entidade informou que suas 27 seccionais acompanham a posição do Conselho Federal e rejeitou o que chamou de criminalização da advocacia. A OAB defendeu que pessoas que tenham cometido ilícitos sejam responsabilizadas, independentemente da função ou posição ocupada, mas sem que a conduta de alguns seja atribuída a toda a categoria.
