A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revisão da restrição à presença de dois ex-assessores na residência do ex-presidente. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (16) e busca permitir novamente a atuação dos militares em tarefas de apoio e segurança.
Os envolvidos são os primeiros-sargentos do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura. Os advogados afirmam que ambos integram a estrutura institucional destinada ao suporte e à segurança de ex-presidentes da República e, por isso, deveriam poder retomar as atividades rotineiras na residência.
Argumentos apresentados
A petição destaca que Max Guilherme Machado de Moura permanece na ativa e foi nomeado assessor de ex-presidente da República. O documento também afirma que os dois militares foram cedidos à Presidência e receberam nomeações formais para funções incluídas na estrutura administrativa de apoio aos ex-presidentes.
Para sustentar o pedido, a defesa menciona o Decreto nº 6.381/2008. A argumentação é que a presença dos assessores estaria ligada ao exercício de atribuições institucionais de apoio e segurança, e não a uma atividade particular de Bolsonaro.
Os advogados não pediram a suspensão das outras cautelares determinadas no processo. Segundo a petição, a volta dos militares seria compatível com as restrições estabelecidas por Moraes e não configuraria descumprimento das ordens judiciais.
O pedido questiona especificamente um trecho de decisão de 8 de setembro, que limitou a presença dos dois na residência do ex-presidente. Até o momento, não havia informação sobre uma nova decisão do ministro a respeito da solicitação.
