A decisão que libera Deltan Dallagnol para disputar uma vaga ao Senado será contestada pelo Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro por 4 votos a 3, mas o ex-procurador foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
A multa foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. A punição está relacionada à divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira, 8. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados sem punições. Em voto que durou cerca de três horas, ela concluiu que não havia impedimento legal para a candidatura.
Base jurídica do julgamento
O entendimento acompanhou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia defendido o registro no mês passado. Após a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos que ainda tramitavam no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência, conforme a argumentação apresentada no processo.
A defesa também afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Dallagnol em 2023 havia rejeitado o registro daquele pleito, mas não estabelecido uma inelegibilidade explícita de oito anos.
O ex-deputado federal foi o candidato mais votado do Paraná para a Câmara em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. Na ocasião, o TSE decidiu por unanimidade que ele havia fraudado a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a exoneração buscou impedir que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições com efeito de inelegibilidade.
Reação e recurso
Depois do resultado, Dallagnol divulgou uma nota na qual classificou a decisão de 2023 como uma “injustiça” e afirmou que a candidatura estava confirmada. Também criticou a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann.
A Federação Brasil da Esperança e a Coligação Paraná Para Todos informaram que recorrerão às instâncias superiores. O PT-PR lembrou que, em 2022, o próprio TRE-PR havia aprovado o registro por 5 a 2, mas o TSE reverteu o entendimento por 7 a 0.
Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, disse que o partido espera uma reversão no TSE e criticou a decisão do tribunal paranaense, que classificou como “muito temerária”.
