O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que documentos apresentados no registro de candidatura de Deltan Dallagnol sejam mantidos sob segredo de Justiça. A decisão foi tomada pela relatora Vanessa Jamus Marchi na tarde deste sábado (5), depois da divulgação da presença de dados fiscais e bancários protegidos no processo.
No mesmo dia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele pediu providências para interromper a exposição dos documentos e a comunicação às autoridades responsáveis pela apuração, inclusive na esfera criminal.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu Zanin.
Dados incluídos no processo eleitoral
Os arquivos foram anexados pela defesa de Dallagnol para contestar um pedido de impugnação apresentado pela coligação do PT. O material reunia a íntegra de processos sigilosos do Conselho Nacional do Ministério Público e continha informações protegidas de Zanin, de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual o ministro foi sócio antes de ingressar no STF.
Os documentos foram produzidos em uma apuração aberta quando Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. Os relatórios da Receita Federal haviam sido juntados ao procedimento após Zanin acionar o CNMP contra Deltan Dallagnol.
A obtenção dos dados ocorreu a partir de decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi anulada posteriormente pela Segunda Turma do STF. Bretas foi condenado em junho deste ano à aposentadoria compulsória, pena máxima aplicável.
Em nota, os advogados de Dallagnol disseram que apresentaram as cópias completas para demonstrar transparência e defender a elegibilidade do candidato. A defesa afirmou que não pretendia expor Zanin, mas não explicou por que não pediu desde o início a manutenção dos dados sob sigilo no sistema da Justiça Eleitoral.
