O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
O pedido foi formalizado nesse sábado (5), em ofício enviado ao presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Zanin solicitou que a responsabilização ocorra “inclusive no âmbito criminal” e comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dados foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante a contestação de uma impugnação à candidatura. O ministro afirmou que também foram expostas informações fiscais e bancárias de Valeska Teixeira Zanin Martins, sua esposa.
Origem dos documentos
As informações haviam sido obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente. A quebra de sigilo tinha sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela atuação da Lava Jato no Rio de Janeiro. A medida também alcançou Valeska Teixeira Zanin Martins, sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S.
Em nota, a defesa de Dallagnol disse que os documentos estavam em reclamações apresentadas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procedimentos tramitavam sob sigilo judicial, mas os advogados sustentaram que o conteúdo era necessário para demonstrar a regularidade da candidatura e, por isso, foi entregue integralmente à Justiça Eleitoral.
As quebras de sigilo foram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas sem punições. A defesa argumentou que esse resultado demonstraria a inconsistência das acusações e que elas não poderiam fundamentar o afastamento do candidato das eleições. Também afirmou que não pretendia expor os dados de Zanin, mas exercer o direito político de candidatura.
Ainda nesse sábado (5), a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novo sigilo para os documentos.
