O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu providências contra a divulgação de informações bancárias e fiscais dele e de familiares em documentos ligados à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O pedido foi apresentado neste sábado, 5.
Zanin encaminhou ofícios a Edson Fachin, presidente do STF; a Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Além de solicitar medidas para retirar ou restringir a exposição dos dados, o ministro pediu que os responsáveis sejam responsabilizados, inclusive criminalmente.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade”, escreveu Zanin no documento.
Documentos anexados ao processo
Os dados foram incluídos pela defesa de Deltan em procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que chegaram à Justiça Eleitoral durante a contestação de pedidos para barrar a candidatura. O conjunto reunia documentos fiscais e bancários de Zanin e de pessoas de sua família.
O material havia sido obtido pela Lava Jato em 2019, quando Zanin atuava como advogado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As decisões que permitiram a quebra dos sigilos foram anuladas posteriormente pela Segunda Turma do STF. Entre os atingidos estavam também Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher do ministro; Roberto Teixeira, seu sogro; uma cunhada; e o escritório de advocacia de Zanin. Marcelo Bretas havia autorizado as medidas quando era juiz.
Depois da divulgação dos documentos, Vanessa Jamus Marchi, relatora no TRE-PR, determinou que os arquivos anexados às impugnações e às contestações fossem colocados com urgência sob segredo de Justiça.
A defesa de Deltan afirmou que apresentou integralmente os procedimentos do CNMP para responder às impugnações e evitar a omissão de informações consideradas relevantes para a análise da candidatura. Os advogados disseram ainda que os dados seriam necessários para demonstrar a elegibilidade do candidato e negaram intenção de expor as informações de Zanin.
