O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o pedido para que todos os integrantes do colegiado tenham acesso à íntegra dos dados extraídos de um celular apreendido na investigação relacionada à Pet 15.556. O processo está pautado para julgamento em 15 de setembro.
A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira, 11, depois de André Mendonça informar a Fachin que o aparelho não está em seu gabinete. O relator esclareceu que a Polícia Federal entregou voluntariamente, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados retirados do dispositivo original. Essa cópia, segundo Zanin, está no gabinete de Mendonça e deve ser disponibilizada aos demais ministros.
Argumento sobre a cadeia de custódia
Zanin afirmou que o fato de a Polícia Federal ter entregue o material lacrado não elimina a necessidade de compartilhamento. Na avaliação do ministro, como se trata de uma reprodução, a preservação da cadeia de custódia deve estar associada ao aparelho original, e não à cópia dos dados.
O ministro também sustentou que cabe a cada julgador decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção. Para ele, todos os integrantes do colegiado devem ter a mesma oportunidade de examinar os elementos relacionados ao processo, ainda que eles não tenham sido analisados efetivamente pelo relator.
A solicitação considera a prática dos julgamentos colegiados, inclusive no STF, de permitir aos julgadores acesso aos elementos colocados à disposição do relator depois que o processo é pautado. Zanin acrescentou que os advogados de Daniel Vorcaro receberam da Polícia Federal uma cópia e têm acesso integral ao conteúdo.
Na avaliação do ministro, impedir que os ministros tenham acesso ao mesmo material criaria uma “evidente incongruência” e poderia trazer “severas dificuldades no julgamento”.
Zanin pediu que a íntegra da mídia seja remetida, em HD próprio, aos gabinetes dos ministros. O material é mencionado na Informação de Polícia Judiciária de Análise 3298613/2026, que embasou a Pet 15.556, e está relacionado ao laudo da Polícia Federal sobre um iPhone 17 Pro apreendido durante a investigação.
Como alternativa, o ministro solicitou que a Polícia Federal forneça uma cópia da mídia a cada gabinete do STF, nos mesmos moldes do material entregue a André Mendonça.
