A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, 15, terá como único item a análise da investigação sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros deverão decidir se a apuração prossegue ou se será arquivada.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou da pauta o processo que trata de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça. Esse julgamento foi transferido para 23 de setembro. Mendonça é relator da Operação Compliance Zero e levantou o sigilo das conversas.
Processos em momentos diferentes
Fachin manteve na pauta apenas a Pet 16.662, referente às mensagens entre Moraes e Vorcaro. Para o presidente do Supremo, a medida delimita o tema a ser examinado e permite a análise de uma matéria cuja fase inicial de contraditório e esclarecimentos já estaria concluída. Ele afirmou que “a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662” não impede a avaliação posterior da Pet 16.704.
A Pet 16.704 trata de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça. O pedido para que os dois processos fossem julgados juntos partiu de Moraes. Na ocasião, o ministro alegou “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
As mensagens incluem pedidos atribuídos a Vorcaro para que Moraes interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Também aparecem referências à participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, a uma possível saída do banqueiro do País antes da prisão, a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e a cartões de crédito de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos. Moraes também afirmou que o relator teria interferido na condução das investigações, nas tratativas de eventual colaboração premiada de Vorcaro e na definição de alvos, entre eles o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
