A urna eletrônica brasileira completa 30 anos em 2026, período em que passou por mudanças no equipamento, nos programas e nos mecanismos de fiscalização. Giuseppe Dutra Janino, que participou da criação do sistema e foi secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicou como essas etapas funcionam. Hoje, ele atua como consultor em eleições digitais.
Segundo Janino, a adoção da urna buscou reduzir a intervenção humana no processo eleitoral, associada por ele à lentidão, à ocorrência de erros e a fraudes. A digitalização também permitiu criar ferramentas específicas para verificar a integridade dos programas e acompanhar o funcionamento do sistema.
Entre os mecanismos estão as assinaturas digitais, os hashes, a rastreabilidade e as verificações. Conforme a explicação do TSE, o hash identifica um arquivo: caso seu conteúdo seja modificado, o código também muda. As assinaturas digitais, por sua vez, permitem conferir a autenticidade dos arquivos usados nas eleições.
Testes antes das eleições
Uma das etapas de fiscalização são os Testes Públicos de Segurança, realizados desde 2009. Podem participar especialistas, peritos da Polícia Federal, representantes de universidades e partidos políticos, além de cidadãos. Os participantes recebem acesso ao sistema e tentam encontrar possíveis falhas.
Durante os testes, os inscritos podem consultar informações, algoritmos, códigos-fonte e a própria urna eletrônica aberta. Eles têm uma semana para desenvolver e executar um plano de ataque, acompanhado por uma equipe da Justiça Eleitoral.
Quando uma barreira de segurança é superada, o problema é registrado e são feitas correções. O participante repete o procedimento para verificar se a falha foi solucionada. A conclusão de que o sistema está pronto ocorre quando não é mais possível atravessar as barreiras que haviam sido vencidas.
Análise dos programas e lacração
Cerca de um ano antes da eleição, os programas que serão utilizados nas urnas são disponibilizados para análise de mais de 15 instituições. Entre elas estão partidos políticos, universidades, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A verificação pode examinar linha por linha dos programas.
Ao fim dessa fase, ocorre a lacração, procedimento que protege os programas analisados e verificados. Depois, assinaturas digitais e códigos de verificação são usados para identificar eventuais alterações. Uma cópia é mantida no TSE, enquanto outras são encaminhadas aos tribunais regionais, responsáveis pela instalação dos sistemas nas urnas.
A conferência continua no dia da votação. Antes de começar a operar, cada urna verifica as assinaturas dos programas instalados. Se elas estiverem de acordo, o equipamento funciona; caso contrário, a urna não é iniciada. Janino afirmou que essa verificação impede o funcionamento de um programa estranho ou alterado, mesmo que a mudança seja mínima.
Ao avaliar as três décadas de uso, Janino disse que não há caso ou evidência de fraude relatado e afirmou que o eleitor pode confiar na contagem do voto e na preservação de sua vontade no processo eleitoral digital.
