A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o X remova, em até 24 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária.
A decisão também impede o deputado de republicar ou voltar a divulgar o mesmo conteúdo, ou mídias substancialmente idênticas. A medida é liminar e ainda será analisada pelo plenário do TSE.
A publicação foi feita por Nikolas nesta terça-feira (29). No vídeo, ele comenta uma fala de Lula sobre a resistência dos homens aos exames de próstata. O presidente mencionou a dificuldade masculina com o exame e comparou essa experiência com a rotina de acompanhamento médico das mulheres.
Ao reagir ao trecho, Nikolas afirmou: “Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!” Na sequência, questionou o contexto da declaração, mencionou exames ginecológicos e consultas relacionadas à saúde reprodutiva e associou a fala a possíveis situações envolvendo crianças e adolescentes.
Decisão da Justiça Eleitoral
Para Estela Aranha, a declaração de Lula estava relacionada à prevenção e ao tratamento do câncer de próstata. Na avaliação da ministra, a menção às mulheres pretendia estabelecer uma comparação entre diferentes experiências de acompanhamento médico.
A decisão afirma que a publicação deslocou o tema da saúde pública para uma associação com crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a ministra, essa apresentação poderia levar eleitores a entender que Lula fazia referência ou estaria normalizando práticas criminosas envolvendo crianças e adolescentes.
A decisão menciona ainda as regras do TSE para propaganda eleitoral e para conteúdos falsos ou descontextualizados. Além da retirada do material, a ordem impede novas republicações do vídeo ou de versões substancialmente idênticas.
Pedido da campanha de Lula
A campanha de Lula acionou o TSE nesta terça-feira (29) para pedir a remoção de publicações que, segundo sua equipe jurídica, distorciam a fala do candidato sobre exames preventivos. A campanha afirmou que trechos da declaração circulavam nas redes sociais fora do contexto original e recebiam interpretações de cunho sexual.
A advogada Maíra Recchia, integrante da equipe jurídica, disse que a ação pretendia interromper a divulgação de conteúdos que atribuíssem outro sentido à fala. “Sexualizar esse debate presta um desserviço à própria sociedade”, declarou.
A campanha também pediu a responsabilização dos autores das publicações e afirmou que a repercussão poderia reforçar tabus relacionados à saúde feminina.
